O Regime Militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de
1964. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos
constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela
imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia há uma rápida
diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por
mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao
capital estrangeiro.
Com a deposição de Jango, o presidente da Câmara, Ranieri
Mazzelli, assume formalmente a presidência e permanece no cargo até 15 de abril
de 64. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu
governo, entre eles, o general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse,
período é instituído o Ato Institucional nº1.
Os Atos Institucionais são
mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não
previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 à 1978 serão decretados 16
Atos Institucionais e complementares que transformam a Constituição de 46 em
uma colcha de retalhos . O AI-1 , de 9 de abril de 64, transfere poder aos militares, suspende por dez anos
os direitos políticos de centenas de pessoas. As cassações de mandatos alteram
a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.
A junta militar é integrada pelos ministros da
Marinha Augusto Rademacker, do exército, Lyra Tavares e da Aeronáutica Márcio
de Souza e Melo. Governa por dois messes - de 31 de agosto de 1969 até 30 de
outubro do mesmo ano. Em setembro, decreta, entre outras medidas o AI-14, que
institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de “guerra revolucionária
e subversiva”, reforma a constituição de 1969 e impõe a nova lei de segurança
nacional. Decreta também reabertura do Congresso, após dez messe de recesso. Em
25 de outubro de 1967, os parlamentares elegem Emílio Garrastazu Médici para a
presidência.
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